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Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e vinculativa, sendo que se o Utilizador não os aceita não pode utilizar os serviços do website, nem adquirir quaisquer produtos. As condições de utilização encontram-se no website www.mstock.pt e podem ser impressas ou guardadas localmente em qualquer momento.
No processo de registo o Utilizador deve indicar que concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Plíticade Privacidade e cookies do site. Para tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informaçºoes importantes sobre os seus direitos , sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a Mstock Lda e os seus Utilizadores.
A Mstock Lda reserva-se no direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a novaredação a ser vinculativa logo que seja publicada no site, ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.
Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a Lei Civil Portuguesa. Não podem adquir os serviços prestados através do Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores de idade. Os pais ou os representantes de menores de idade responderão pelos atos por ele praticados segundo este contrato entre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticasde atos considerados pela lei e pelas disposições deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai, mãe ou representante legal do menor.
Alteração das Condições de Utilização
A Mstock Lda pode atualizar estas Condições de Utilização, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O Utilizador pode consultar as Condições de Utilização atuais em cada momento através do site www.mstock.pt.
Caso já tenha tido estabelecida uma relação contratual entre a Mstock Lda eo Utilizador, as Condições de Utilização alteradas só são válidas se a Mstock Lda tiver informado o Utilizador das alterações, se Utilizador não tiver contestado por escrito ou em forma de texto a validade das Condições de Utilização alteradas no prazo de 6 semanas e se o Utilizador tiver sido informado das consequências legais para o caso de não contestar.
Utilização e Privacidade de Dados
A Mstock Lda não recolhe automaticamente qualquer tipo de informação dos utilizadores, os quais poderão navegar no website sem oferecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto a Mstock Lda poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a otimizar a navegação do website. A informação pessoal volnuntariamente fornecida pelo Utilizador ao proceder ao registo, à compra de produtos ou serviços e ao preencher qualquer formulário no website, é para exclusiva informação da Mstock Lda e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.
Os dados pessoais recolhidos através do website, são absolutamente confidenciais e utilizados exclusivamente por essa entidade para conhecimentos da identificação e preferênciados seus clientes e precessados automaticamente de acordo com a legislção vegente. Esta informação poderá ser utilizada entre outras, para processar a compra online, personalizar o website, averiguar o tipo de utilização que o Utilizador faz do website, e ainda para aferir o tipo de publicidade do website.
A Mstock Lda confere aos titulares dos dados recolhidos o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento e de portabilidade, bastando que para tal que acedam ao campo de registo e façam as modificações que julgarem necessárias, ou que entrem em contacto com a Mstock Lda.
A informação ou os dados facultados pelo Utilizador serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e Cookies.
Envio de Produtos
Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a morada de entrega definida pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante. O envio de cada produto estará sempre sujeito à disponibilidade de STOCKS. Os envios dos produtos são feitos por empresas de transporte terceiras á Mstock Lda, sendo feitos dentro dos prazos considerados razoáveis e de acordo com as possibilidades das empresas de transporte.
A entrega dos produtos é efectuada na morada de entrega definida pelo Utilizador. A Mstock Lda só se responsabiliza por danos causados no transporte se o Utilizador assinalar reversa, aquando da receção de mercadoria, qualquer dano no registo de entregas do transportador (lista de entregas ou guia de transporte). A Mstock Lda só aceitará reclamações por danos de transporte no produto se lhe for disponibilizada a embalagem original da mercadoria. No casode dano de transporte o utilizador dispõe de um prazo de 24 horas para apresentar a reclamação.
O contrato de compra dos produtos só terá lugar quando a www.mstock.pt possa registar com êxito o pagamento do utilizador. A venda do produto não se realizará se o pagamento não for bem-sucedido, seja por que motivo for, (designadamente – porque a conta indicada não existe, não tem cobertura, porque o número de cartão de crédito está errado ou o cartão de crédito atingiu o seu limite).
Devoluções
Só se aceitam no prazo de 14 dias, acompanhadas da nota de devolução em duplicado e depois de justificada e autorizada.
Garantias/Responsabilidades – Produtos e Bens
Nos termos da legislação vigente, todos os bens adquiridos em www.mstock.pt gozam de uma garantia legal de dois anos, podendo a mesma ser superior quando o produto ou distribuidor do artigo assim o garantam. O número de anos de garantia poderá estar especificado na página de detalhe do produto. No entanto caso a informação esteja omissa, deve assumir-se que tem a garantia de 2 anos.
Excetuam-se destes casos as compras efetuadas para uso profissional/compras de empresa, cujo prazo de garantia são de 6 meses.
Na eventualidade de, durante o prazo de garantia, o bem adquirido apresentar alguma desconformidade ou avaria, o Utilizador deve contactar a Mstock Lda que o informará do procedimento. Se, aquando da verificação técnica por parte da Mstock Lda, for detetado que a desconformidade ou avaria denunciada se deve a uma utilização indevida por parte do Utilizador, este será contactado para orçamentação da reparação em causa.
Relativamente ao(s) bem(s) que se encontre(m) fora do prazo legal de garantia, o Utilizador pode entregá-lo(s) na sede da Mstock Lda, acompanhado da respetiva fatura de compra, para que o serviço pós-venda o possa avaliar, emitir um parecertécnico e orçamento de reparação. Após a aprovação por parte do Utilizador, o bem será reparado.
